O que é a averbação na matrícula do imóvel e por que ela é necessária?

Durante processos de compra, venda ou qualquer outra transação envolvendo imóveis, é comum enfrentar diversas exigências legais. Entre elas, está a averbação na matrícula do imóvel, uma etapa frequentemente subestimada, mas essencial para garantir segurança documental e respaldo jurídico. Esse procedimento formaliza no registro do imóvel qualquer alteração relevante em suas características ou nos dados dos proprietários, assegurando que as informações estejam sempre atualizadas.

O que significa averbar um imóvel?

A averbação é o ato de registrar oficialmente, na matrícula do imóvel, mudanças que impactam sua descrição ou a qualificação dos envolvidos. Esse processo ocorre diretamente no Cartório de Registro de Imóveis onde a matrícula está vinculada. Entre as alterações que exigem averbação estão construções, reformas, demolições, mudança de estado civil, alteração de nome ou endereço do proprietário, entre outros.

Essa atualização contínua garante que o histórico do bem esteja alinhado com sua condição atual, permitindo total rastreabilidade das mudanças ao longo do tempo.

Por que a averbação é essencial?

A averbação cumpre papel fundamental na organização e regularização do imóvel perante os órgãos competentes. A seguir, os principais motivos que tornam esse procedimento obrigatório:

Segurança jurídica

Registrar alterações na matrícula assegura que as informações apresentadas sobre o imóvel estejam em conformidade com a realidade. Isso evita dúvidas ou conflitos futuros, especialmente em negociações, inventários, financiamentos ou processos judiciais.

Regularização documental

Imóveis com matrícula desatualizada enfrentam obstáculos em vendas e financiamentos. Sem a averbação de construções ou mudanças de titularidade, o imóvel pode ser considerado irregular, impedindo transações ou atrasando processos.

Conformidade com normas urbanísticas

Em áreas urbanas, manter as averbações em dia permite demonstrar que as modificações estão dentro dos parâmetros legais estabelecidos pelo Plano Diretor Municipal. Isso evita autuações e facilita a aprovação de projetos futuros.

Clareza e rastreabilidade

A averbação cria um histórico contínuo de todas as intervenções no imóvel. Esse registro completo traz mais transparência às negociações e transmite confiança para compradores, investidores ou instituições financeiras.

Tipos de averbação

Com valor declarado

Utilizada em mudanças estruturais que impactam o valor do imóvel, como ampliações, construções novas ou reformas substanciais. O custo da obra é considerado na atualização do valor registrado na matrícula.

Sem valor declarado

Aplicável a alterações que não interferem diretamente no valor do imóvel, como mudança no estado civil do proprietário, atualização de CPF/CNPJ, ou correção de dados. Apesar de mais simples, essas atualizações são igualmente obrigatórias.

Como solicitar a averbação

O processo é iniciado com a reunião dos documentos necessários, conforme o tipo de alteração a ser registrada. Isso pode incluir projetos arquitetônicos, certidões, laudos técnicos, habite-se, alvarás e declarações específicas.

Com os documentos em mãos, o requerente deve protocolar o pedido no Cartório de Registro de Imóveis correspondente. Após análise, e estando tudo conforme a legislação, o cartório procede com a averbação na matrícula.